STJ reconhece dano moral presumido em casos de violência doméstica

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em decisão recente, que o dano moral é presumido em casos de violência doméstica contra a mulher. Isso significa que, quando há agressão física, psicológica ou moral no âmbito doméstico, a vítima não precisa comprovar o sofrimento para ter direito a indenização. A decisão foi discutida no podcast STJ No Seu Dia, que abordou os impactos dessa interpretação para a proteção das mulheres.

Essa decisão se baseia na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e reforça o entendimento de que a violência doméstica causa danos inerentes à dignidade da pessoa humana. Com isso, o juiz pode fixar uma indenização por danos morais mesmo que a vítima não apresente laudos ou provas do abalo emocional, pois a própria violência já configura o dano. Isso agiliza o processo e garante uma reparação mais justa.

Para a cidadã comum, essa decisão é um avanço importante: ela fortalece a rede de proteção e incentiva que mais mulheres denunciem agressões, sabendo que terão direito a uma compensação financeira sem burocracia. Além disso, serve de alerta para agressores, que podem ser condenados a pagar indenização mesmo sem que a vítima tenha que provar o sofrimento.